Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:32

Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular

leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 10:35

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo

de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:35

Apelação crime. Contra a relação de consumo.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 15:51

Condenação por posse de droga para consumo próprio não gera reincidência

Entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz para afastar a agravante e reduzir a pena de um réu que portava 8g de maconha
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:18

Sexta Turma confirma prisão domiciliar de catador de material reciclável por razões de saúde

O réu foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:50

Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar

reclusão por portarem maconha dentro de um recinto militar
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:25

Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:26

Ato infracional sem ameaça ou violência a pessoa prescinde de internação

gramas de maconha. Medida socioeducativa de internação foi substituída por semiliberdade
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00

Resolução nº 351, de 14 de junho de 2010.

publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 13:18

OAB SP defende atualizar valores e incluir serviços não contemplados na tabela de honorários

Medida foi publicada na Carta de Atibaia, elaborada com base nas sugestões dos grupos de trabalho presentes no Colégio de Presidentes.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:18

Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio

STJ definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:47

Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais

réu, quando foram acusadas pela funcionária de furtar três esmaltes da gôndola de produtos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.

. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 13:15

Pais entram na Justiça para que criança de 5 anos possa fazer tratamento com componente da maconha

Pais dizem que substância praticamente zerou o número de convulsões da menina
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:20

Mulher que tentou introduzir em cadeia pública marmita que continha maconha é condenada por tráfico de drogas

A acusada foi condenada à pena de um ano e onze meses de reclusão, além do pagamento de 196 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:46

Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções

As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:54

TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

produtos dos depósitos dos hipermercados para as gôndolas, pois tinha que cumprir a rota de clientes
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:20

Vigor é condenada a indenizar motorista acusado de furto de leite

A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 30248

leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior

de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.

Entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz para afastar a agravante e reduzir a pena de um réu que portava 8g de maconha

O réu foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína.

reclusão por portarem maconha dentro de um recinto militar

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a

gramas de maconha. Medida socioeducativa de internação foi substituída por semiliberdade

publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Medida foi publicada na Carta de Atibaia, elaborada com base nas sugestões dos grupos de trabalho presentes no Colégio de Presidentes.

STJ definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado

réu, quando foram acusadas pela funcionária de furtar três esmaltes da gôndola de produtos

ICMS. Substituição tributária para frente.

. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.

Pais dizem que substância praticamente zerou o número de convulsões da menina

A acusada foi condenada à pena de um ano e onze meses de reclusão, além do pagamento de 196 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes

As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

produtos dos depósitos dos hipermercados para as gôndolas, pois tinha que cumprir a rota de clientes

A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a

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