Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Terceira Turma afasta perdas e danos em importação de produto plagiado que não foi comercializado

A decisão foi unânime.

Mulher que furtou supermercado perde ação de danos morais

No recurso de apelação, a cliente pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, pela gravidade do ato e a capacidade financeira da empresa que teria causado um constrangimento desnecessário

ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras por causa de queixas

O ANS recebeu mais de quatro mil queixas de usuários por causa do descumprimento do prazo máximo de atendimento por parte das operadoras

Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos

Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor

Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos

O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu?

Sem comprovação de culpa por ácaros em chocolates, fábrica não é responsável

Sem comprovação de culpa por ácaros em chocolates,fábrica não é responsável.

Carrefour indeniza cliente

A nutricionista ressaltou que a situação foi tão tensa que sua mãe desmaiou.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

A invasão de bugigangas que destrói empregos

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal (PSDB, SP) e professor (licenciado) do Departamento de Economia da ESALQ/USP. E-mail: [email protected].

05 Pontos de Cuidados Para Proteger seu Dropshipping

Entenda como proteger seu dropshipping e impedir riscos para seu negócio.

Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Mandado de segurança.

Não se conhece do reexame necessário de sentença se, não demonstrado o valor econômico do direito controvertido, a causa foi valorada em quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, por força do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável à ação mandamental.

ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento

ANS aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista (TEA).

Utilização de paletes para transporte de mercadorias não gera ICMS

Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado.

Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre

A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.

Empresas são obrigadas a cumprirem oferta veiculada na black friday

Para a magistrada, restou incontroverso nos autos que a oferta veiculada do Playstation adquirido ocorreu na Black Friday, período em que fornecedores e comerciantes disponibilizam várias ofertas com grandes descontos.

Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI

Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica

Revenda de artesanato indígena é crime

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental