A ameaça à estabilidade do servidor

A abordagem do presente estudo residiu na análise das prerrogativas da estabilidade aferidas na

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à justiça no

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

presente em todos os aspectos de nossa vida e a mediação de conflitos pode contribuir para uma

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

O presente trabalho tem por objetivo geral fazer um apanhado dos estudos desenvolvidos por diversos

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

O presente artigo objetiva promover uma análise da aplicação do artigo 139, IV do Código de

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de haver a usucapião em bens públicos

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

O presente artigo objetiva analisar aspectos acerca das modificações trazidas pela Lei complementar

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

O presente artigo tem por objeto o estudo sobre a aplicação de fiança como medida cautelar penal

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Uso contínuo de cigarros. Morte. Prescrição. Inocorrência.

Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Processo penal. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV). Pronúncia.

Recurso dem sentido estrito. Negativa de autoria. Dúvida a ser resolvida pelo júri.

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo como entidade familiar a união estável e a família monoparental. Porém, tendo em vista ser a família um fato social, a doutrina e a jurisprudência tem se orientado pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de estrutura familiar. Assim, como resultado da pós-modernidade, que possibilita a cada um iniciar um novo projeto de felicidade após a falência de uma relação marital, tem se afirmado a família "mosaico", tendo como membros os filhos de um vivendo sob o mesmo teto que o novo companheiro do genitor, sendo comum o entrelaçamento afetivo com este e os seus filhos, possuindo reflexos próprios no Direito

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante, professor universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected] ; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Publicado no D.O.U. desta quarta, portaria que amplia Minha Casa, Minha Vida

Medida foi anunciada pelo governo no último dia 17

Decreto nº 5.753, de 12/04/06.

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.