Home- busca: projeto de lei
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 16:53
Comissão aprova tarifa subsidiada para consumidor de baixa renda
A Comissão de Minas e Energia aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 3245/08, da Comissão de
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:01
Senadores consideram positiva decisão de retirar urgência do marco do pré-sal
Lula da Silva de retirar o regime de urgência do projeto de lei que definirá o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:52
Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
Por unanimidade, a CAS aprovou em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:33
Viação aprova isenção para morador de município-sede de pedágio
A Comissão de Viação e Transportes aprovou Projeto de Lei 3062/08, da deputada Angela Amin (PP-SC
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:13
Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil
Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 255/09) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:40
CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração
O projeto de lei que permite a reabertura de prazo para que servidores e empregados públicos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:31
CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais
substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:27
Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo
Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:24
Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal
senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:39
Pedágio será descontado do IPVA.
do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:05
Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.
Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:34
Proposta obriga hotéis e motéis a oferecer preservativos gratuitamente
Pelo projeto do Senado, os estabelecimentos deverão fornecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2025 - 10:10
Limite de oito anos a inelegibilidades está na pauta de terça do Plenário
Senado pode votar projeto que unifica prazo de inelegibilidade em oito anos para políticos condenados, cassados ou que renunciarem ao mandato
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:30
Deputado propõe pena a crime de ódio por orientação sexual
Paulo Paim leu relatório sobre o projeto que define e pune os crimes de ódio e intolerância
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:02
Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Março de 2016 - 12:08
LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007
Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2024 - 10:26
Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade
Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:45
Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário
Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:01
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.546/17.
