Júri condena Paulão e Seta

Os acusados foram condenados às penas de 16 e 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o comprador já usufruía do imóvel

Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.

Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

Reclamante é condenado por litigância de má-fé por prometer R$ 50 para testemunha

Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região.

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação

A construtora foi condenada a promover a averbação da construção da edificação e da carta Habite-se, a outorgar as escrituras públicas e a adjudicar os imóveis

Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Juíza determina imediata devolução de bem doado

A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Embargos de Declaração. Compromisso de compra e venda

Omissão – reconhecida, sem alteração no resultado do julgamento

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

Ação de imissão na posse

Concessão. Impossibilidade. Ausência dos requisitos

Propaganda enganosa gera ressarcimento

Ação de Indenização

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Homem impotente tem que indenizar

"Intervenção já" é pedida em ato

2ª Turma nega extradição de cubano acusado de vender medicamento sem prescrição médica

O cubano é acusado de distribuir ingrediente ativo do medicamento Viagra com rótulo falso e sem prescrição médica