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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:45
TJ confirma decisão na qual filho deve pagar pela estada da mãe em asilo
Apelante alegava não ter assinado contrato com a casa geriátrica
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado consumado e tentado, por duas vezes.
Alegado cerceamento de defesa. Ausência de realização de exame de dependência toxicológica para comprovar embriaguez decorrente de dependência de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:40
Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão preventiva decretada.
Ausência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e alegação de que a conduta, no máximo, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 21:00
STJ nega recurso de Dado Dolabella em condenação por agredir camareira
Dado terá que indenizar a vítima em R$ 40 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:40
Direito penal. Recurso especial.
Tráfico de drogas. Posse de maquinário.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 18:15
Imóvel no negócio: comissão de corretor é pelo valor total da transação
A comissão por corretagem em transações imobiliárias incidirá sobre o valor total do negócio, independente se a transação envolver dinheiro, outro imóvel ou ambos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 16:20
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente vítima de fraude
Cliente teve seu nome inscrito nos dados cadastrais dos órgãos de proteção ao crédito motivada por uma dívida que efetivamente não contraiu
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:10
Apelação criminal.
Equívoco na apreciação do conjunto probatório. Cassação da decisão e remessa da acusada a novo julgamento.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:30
Estado terá que indenizar por danos morais cidadãos que sofreram agressões
Homens sofreram agressões morais e psicológicas e foram privados de assistência médica durante o período em que ficaram presos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 18:30
Acusado de publicar dados de adolescente na internet deve pagar multa
Página eletrônica divulgou a apreensão do adolescente, além de informações pessoais, como idade, nome completo, filiação e endereço residencial
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:45
Homem é condenado a mais de cinco anos de prisão por roubo
Réu foi preso ao tentar, no dia seguinte, utilizar o cartão de crédito da vítima em um supermercado do bairro
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:00
X Exame de Ordem: divulgados locais de prova da primeira fase
Primeira fase (prova objetiva) do X Exame, com 80 questões, será realizada no próximo domingo (28)
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 14:45
OAB divulga aprovados em Direito Constitucional após recorreções
Resultado definitivo será divulgado no dia 26 de abril de 2013
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Indenização por danos morais e materiais. Interrupção do serviço de telefonia.
Apelação cível. Responsabilidade da prestadora de serviços reconhecida. Dano moral configurado. Valor indenizatório razoável. Danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação indenizatória. Autora que é portadora de deficiência física, utilizando-se de cadeira de rodas.
Alegação de que o motorista do coletivo adaptado em que a autora estava, após discussão com a mesma, parou o ônibus em local que impossibilitava a sua saída, o que a fez permanecer, junto com o seu acompanhante, no interior do mesmo por, aproximadamente, 20 minutos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:15
Habeas corpus. Receptação e desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:20
TJ fulmina pretensão de ex-delegado condenado de voltar a atuar na polícia
O ex-delegado foi condenado à pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e colação no curso do processo
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:45
Município terá que reativar hospital
O município deverá promover o funcionamento do Hospital Maternidade Érico Onofre, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:50
Réu é condenado pela morte de duas mulheres
O acusado foi condenado à pena de 29 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, por assassinar sua ex-mulher e a filha dela
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:40
MPF/SE: condenado homem que aplicou golpes em bancos e lojas
O acusado foi condenado à pena de nove anos e onze meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 40 mil reais, por fraudar financiamentos
