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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo
Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:33

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial
Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:28

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:49

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS. Cancelamento. Entidade declarada de utilidade pública antes do Decreto-Lei nº 1.572/77.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 10:07

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 11:06

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00

Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Prescrição decretada de ofício com fulcro no art. 206, § 3º, IV, do CC/2002. Recurso do autor.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:47

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 11:28

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 14:57

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:33

Aprovação em concurso público não garante nomeação
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:15

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:37

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 12:35

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00

Precatórios judiciais. Obrigação de pequeno valor. Artigo 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 20:28

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Exibindo resultado de 6381 até 6400 de um total de 23719

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS. Cancelamento. Entidade declarada de utilidade pública antes do Decreto-Lei nº 1.572/77.

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Prescrição decretada de ofício com fulcro no art. 206, § 3º, IV, do CC/2002. Recurso do autor.

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Precatórios judiciais. Obrigação de pequeno valor. Artigo 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

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