Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Vidigal defende a demissão de grevistas

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Recurso de embargos interposto sob a édige da lei nº 11.496/2007. Volkswagen.

Tem prevalecido nesta SBDI-I entendimento majoritário no sentido de reconhecer validade a acordo coletivo mediante o qual se avença o pagamento parcelado da participação nos lucros, em periodicidade inferior a um semestre civil, a despeito da vedação contida no artigo 3º, § 2º, da Lei n.º 10.101/2000.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

O benefício não é obrigatório por lei.