Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Receita suspende compra de licenças do Office

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Agravo regimental em ação cível originária. Intempestividade. Conhecimento negado. Precedentes.

Agravo regimental em ação cível originária. intempestividade.

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional