Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que afastou a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

Congresso Nacional: Democrático ou espelho da sociedade?

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

Embargos à arrematação. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (artigo 686, inciso V) não mencionado no edital. Art. 694, § 1º, inciso III do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.