Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados

em concurso público pelo regime celetista, é beneficiária do instituto da estabilidade previsto no artigo 41 da Constituição Federal.

Acusado de matar fisioterapeuta é condenado a 16 anos de prisão

Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara, a 16 anos de reclusão em regime fechado na

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

, cumprindo prisão preventiva em regime fechado no Presídio Regional da Comarca de Rio do Sul (SC). Ele pedia

Município terá que integrar gratificação ao 13º

, que trabalham em regime de plantão. No entanto, a 3ª Câmara Cível da Corte Estadual negou provimento ao recurso.

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

Paiva a 14 anos de prisão em regime fechado. Em maio do ano passado, ele agrediu com uma barra de

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de

Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo

Projeto que caracteriza 20 faltas consecutivas como abandono de emprego e autoriza demissão por justa causa por abandono, preencherá lacuna importante na legislação trabalhista

Recebo remuneração, minha pensão será reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Juiz interdita parcialmente Cadeia e Complexo Penal

De acordo com os autos, a prisão, com capacidade para 216 presos, está com cerca de 400 internos, dos quais muitos já foram condenados e não tem previsão de transferência

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

A Decisão é da Segunda Turma.

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

STJ nega liminar a advogado suspenso por atuar contra o órgão ao qual era vinculado

O advogado sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, conforme estabelece a Lei 8.112/90.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Mandado de segurança. Possibilidade.

Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.