Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

Quinta Turma do STJ, de modo a fixar como data-base para progressão de regime aquela em que o preso

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

OABRJ ingressou com representação disciplinar contra juíza trabalhista

A representação foi feita após a magistrada determinar que durante a oitiva dos depoimentos em audiência telepresencial, as partes e testemunhas devem estar em qualquer local, menos no escritório do advogado que as representa.

Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal

Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.

Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade

Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.

Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.

Justiça Federal suspende processo ético disciplinar contra advogado

julgamento, bem como que houve ilegalidade na condução do processo ético disciplinar, por não ter sido imparcial

TJ nega indenização para policial condenado por falta disciplinar

O processo, entretanto, foi posteriormente anulado por vício de forma, e o militar pleiteou indenização diante da repercussão da prisão, que resultou em ofensa a sua honra perante os colegas e a comunidade.

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.

O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

AMB contesta Resolução do CNJ

Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar

Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.