Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo de empregadora após o expediente

Os pedidos formulados na ação foram julgados improcedentes.

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei dos transportes públicos), os princípios administrativos em que essa lei está baseada, a má infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a prefeitura atua em conjunto para a prestação desse serviço. Baseado na Constituição Federal, todos devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.

Adicional de periculosidade. Radiações ionizantes.

Hipótese em que os elementos probatórios permitem concluir que a utilização do raio-x móvel, no setor da reclamante e no horário por ela cumprido, não era rotineiro, além de haver confessado, a trabalhadora, que sempre se protegia atrás dos biombos de chumbo disponibilizados pelo empregador.

"Caracterizado o erro essencial, deve ser anulada a correspondência enviada ao postulante, através da qual lhe foi informado que teria direito ao valor de R$ 2.000.210.720.040,71" .

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Município de Caraúbas deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

Ela receberá a título de indenização o valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora

O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.

Cabimento. Depósito bancário no prazo legal.

Homologação além do prazo legal.

É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

Com esse entendimento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Pedido para homologação de acordo

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

Reintegração em cargo só ocorre com a comprovação da posse

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado