Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Separação de corpos

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Juiz mantém falência do Grupo OK

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia