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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:09
Novidades regulatórias sobre os fundos de investimento brasileiros – aspectos relevantes
Por Daniel Maffessoni Passinato Diniz e Louise Hoffmann Scholl.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:24
Restituição de parcelas deve ocorrer após encerramento de grupo
A restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, devidamente corrigida, deverá ocorrer 30 dias após o encerramento do grupo consorcial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios por haver atribuído efeito modificativo sem oportunização de vista à parte contrária.
Fundado na falta de contestação e na tese de que o artigo 93 da Lei 8.213/91 encerra garantia de emprego, não havia nenhuma omissão a ser sanada nos declaratórios, cujas razões demonstram o mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 15:49
Casal que não conseguiu se hospedar em hotel receberá indenização por danos morais e materiais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1.040,10 pelos danos materiais sofridos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:10
Mandado de segurança. Direito administrativo.
Concurso público.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 13:19
Escritórios de advocacia terão que se adaptar às normas da nova Lei do Estágio
Sancionada na semana passada, a nova lei que regulamenta os estágios no país - a Lei nº 11.788, de 2008 - atinge em cheio os escritórios de advocacia, que terão que fazer uma série de mudanças para se adaptar às exigências da legislação.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:01
O direito à participação feminina nas eleições e as fraudes que chegam ao TSE
“A desigualdade de gênero no acesso à esfera pública é fruto do período medieval, das inquisições, época indescritivelmente cruel”. Marcela Bocayuva, advogada, sócia e fundadora do escritório Bocayuva & Advogados Associados , certificada em Law and Economics pela Universidade de Chicago e em liderança e negociação pela Universidade de Harvard coordenadora da Escola Nacional da Magistratura e mestra em Direito Público, fundadora de 2 institutos o IPREV e o NÓS POR ELAS para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, fala neste artigo sobre a participação das mulheres na politica
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:06
Live reúne profissionais em prol da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
1ª edição do #ConectaEster, que acontece no dia 16 de novembro, no canal do Instituto Ester Assumpção, no YouTube, com tradução simultânea em libras, será o evento oficial de lançamento da plataforma de empregos 100% acessível.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 15:25
Plataforma de empregos 100% acessível para pessoas com deficiência será lançada durante live
Primeira edição da #ConectaEster, que inaugura série de transmissões ao vivo para fomentar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, acontece no dia 04 de outubro, segunda feira, a partir das 20h, no canal do Instituto Ester Assumpção no YouTube, com tradução simultânea em libras.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:05
Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet
Desde ontem (2), o contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:44
Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 10:21
Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis
Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:01
Justiça manda penhorar recursos do Carnaval de Salvador
Para o órgão de turismo da capital baiana, a decisão judicial não deve atrapalhar o carnaval deste ano porque a verba de patrocínio é depositada numa conta da prefeitura, que não é parte no processo
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.951, de 27 de Agosto de 2009
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Empregado reabilitado. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante.
Decisão regional em consonância com o posicionamento de que o direito potestativo do empregador de denúncia vazia do contrato de trabalho não é absoluto, sendo certo que, enquanto garantia fundamental de caráter eminentemente institucional
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:07
Suspenso julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura
As ações, julgadas em conjunto, – ADIs 4679, 4747, 4756 e 4923 – foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Democratas (DEM), pela Associação NEOTV, pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) e pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura em UHF (ABTVU)
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:09
Lei nº 13.115, de 20 de Abril de 2015
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.
Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, com pedido de antecipação de tutela, na qual se insurge contra o curso de graduação de Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.
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Array Publicado em 2022-04-26T12:00:00+00:00
Análise Jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado & Fundo de Investimento Imobiliário
Por Deborah de Andrade Cunha e Toni, Anna Paula Araújo Gonçalves de Oliveira, Gabriela Ferreira Bersan dos Reis, Júlia de Alcântara Regiani e Marina Ratti.
