Empresário é indenizado por dano moral

O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Maurício Catarino Villela, condenou a Indústria e Comércio de Cosméticos Multiflora Ltda. a indenizar o microempresário C.B. M no valor de R$ 8 mil a título de danos morais.

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora

A moradora entrou com ação contra a moradora do apartamento localizado abaixo do seu, alegando que há algum tempo vem sofrendo perturbação sonora especialmente no momento de descanso e, por esse motivo, pediu condenação por danos morais

Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro Estado

Autor da ação receberá da Fazenda do Estado indenização de R$ 5 mil por danos morais

Ausência do reclamado em audiência. Confissão.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

É inválida citação de empresa não arrolada no processo

A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Tombamento de caminhão.

Derramamento de ácido sulfúrico. Tentativa de socorro ao motorista que resulta em queimaduras no autor.

Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

Hospital é condenado a pagar dívida a fornecedor

O débito inicial das despesas era de R$ 233.971,20, por conta da indimplência a unidade hospitalar terá que arcar com o valor atualizado de R$ 461.879,70

Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios

Desfazimento de negócio jurídico

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.

Empresa deve restituir valor de compra cancelada

A empresa de alimentos Nutrix World Saúde Ltda foi condenada a devolver o valor de uma compra cancelada por falta de fornecimento dos produtos e a pagar indenização por danos morais.

Ação indenizatória pelo procedimento sumário. Exame médico com vício no resultado. Sentença julgando procedentes, em parte.

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Indenização. Prejuízos constatados.

Inundação da propriedade dos autores em razão de obras realizadas em barragem localizada na propriedade do réu.

Recurso em sentido estrito. Desnecessidade da prisão preventiva. Inconformidade com o indeferimento da prisão.

Ação de consignação em pagamento

Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.

Ação rescisória. Direito da propriedade intelectual.

Ação condenatória por violação de direito autoral. Plágio de livro.