Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.

Comissão vai discutir panes em serviços da Telefônica

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir deficiências na prestação de serviços da empresa Telefônica.

Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional

A medida de internação é correta quando o adolescente se mostra contumaz na prática delitiva. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinara a internação de um menor de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) que cometeu ato infracional análogo a furto simples.

Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Insurgindo-se contra a sentença proferida, a combativa Defesa, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pugna, em outras palavras, pela aplicação do princípio da insignificância.

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

O artigo 5º da Lei 8009/90 coloca a salvo das penhoras judiciais o imóvel considerado bem de família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado