Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

A infecção do sistema DNS - a nova modalidade de "phishing" e a responsabilidade do provedor

Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife)

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).

Trata-se de pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal, ajuizado pelo Estado de Alagoas, contra decisão do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, mantida pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento denominado MABTHERA (Rituximabe) em favor de MARIA DE LOURDES DA SILVA.