A empresa e a cota para portadores de deficiência

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Não emissão de notas fiscais. Art. 1º, V, da Lei nº 8.137/90. Autoria e materialidade comprovadas. Conseqüências do crime. Exasperação da pena-base.

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil