Resolução nº 316, de 8 de Maio de 2009

(tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a controvérsia foi cadastrada como Tema 1.031 no sistema de repetitivos do STJ.

MPF/SP pede à Justiça que declare a nulidade da terceirização da saúde em Fernandópolis

Prefeitura repassou R$ 15 milhões às gestoras do sistema de saúde e utilizado sem obediência aos

Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.

O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade

Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais

Atos procedimentais instituídos no código de processo civil em face de uma prestação jurisdicional tempestiva: uma análise dos arts. 285-a, 267/269 e 330 do CPC.

A decisão proferida dentro de um sistema, mais célere, em que se prescinda de audiência, sem lesão

CNJ obriga que TJSP atenda todos em fila de espera

TJSP funciona sob o sistema de distribuição de tarjas magnetizadas, o que não justifica que seja

CNJ inspeciona presídios do ES denunciados à ONU e à OEA

Após a inspeção, o CNJ vai elaborar um relatório propondo medidas para a melhoria do sistema

Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS

autorizam 15 instituições a reajustarem a tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma

Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração

'País vive momento propício para reforma política', diz Renan

Segundo Renan Calheiros, sua legenda, o PMDB, que comanda as duas Casas do Congresso Nacional, tem

Tributário. Liberação de mercadoria. Lei nº 10.865/04 COFINS-Importação e PIS-Importação.

pretende abranger e, segundo o art. 177 do Código Tributário Nacional.

Advocacia, Técnica, Lei e Direito

Benedito Calheiros Bomfim é Advogado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Ex

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de

McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável

Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007