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imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), resolução que

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e

Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus

A Fazenda Nacional impetrou o mandado de segurança contra ato do ministro J.M., da Quinta Turma do

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Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Recife sedia I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários

Conflitos Tributários, organizado pelo Centro Nacional Para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários.

Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo

Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional

OAB procura Corte para denunciar caos penitenciário

O presidente nacional da OAB lembra que a entidade ingressou na Organização dos Estados Americanos

José Serra e comitê financeiro do PSDB entregam prestação de contas final das Eleições 2010

despesas. Contas do Comitê Financeiro Nacional do PSDB indicam um saldo negativo de R$ 9.643.904,80.

Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

(PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional.

Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts

Devedores poderão ter carros apreendidos

Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

A Judicialização da Saúde

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde

Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país

quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.