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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:45

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:07

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:50

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:15

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:03

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:56

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:51

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:30

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:01

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 12:02

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:21

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 15:23

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:45

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:00

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:42

Concedido HC para Jader Barbalho
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:25

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:40

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 18:07

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:31

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:32

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 17176

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

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Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

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Concedido HC para Jader Barbalho

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