Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:01

Corregedoria apresenta relatório de correição no TRT-BA

Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) em relação aos prazos médios de julgamento das ações.
Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os
Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos
Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:24

STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC

prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:00

Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores

que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59

Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por
Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.134, de 18 de Dezembro de 2009

prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:03

Fidelização não impede cancelamento de serviço sem multa, diz DPDC

operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:48

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:42

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Inscreve-se entre os mais estimáveis direitos do réu preso o de ser processado, rigorosamente, nos prazos previstos em lei. É que, privado da liberdade - bem preciosíssimo do homem -, não parecera lícito agravar-lhe o sofrimento, dilatando os dias de sua permanência no cárcere.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 10:48

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 18:20

MPRJ obtém liminar que impede transferência de pacientes internados no Hospital Central do IASERJ

plano de hospital de contingência com prazos para execução, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por paciente e R$ 20 mil por serviço desativado
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:16

Merecidas férias aos advogados

, obteve, junto ao Tribunal de Justiça, suspensão dos prazos processuais, inclusive com a não publicação de
Array Publicado em 2008-12-05T15:43:00+00:00

Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal

garantido o julgamento do recurso que o autor pretendia apresentar, observados os prazos legais.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 3970

Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) em relação aos prazos médios de julgamento das ações.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos

prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei

referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por

prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a

prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos

data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.

plano de hospital de contingência com prazos para execução, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por paciente e R$ 20 mil por serviço desativado

, obteve, junto ao Tribunal de Justiça, suspensão dos prazos processuais, inclusive com a não publicação de

garantido o julgamento do recurso que o autor pretendia apresentar, observados os prazos legais.

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