Pedido dilação de prazo para apresentar conta de liquidação

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Pedido de Dispensa de Avaliação

Pedido de Dispensa de Avaliação em Ação de Inventário.

Conselho Nacional de Justiça decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios

Os tribunais de Justiça terão que observar a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 151/2015

Lan house é condenada por infringir artigo do ECA

Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem como permanecessem no local sem terem cadastro assinado pelos pais ou responsáveis legais

Agravo de instrumento em recurso de revista. Direito de arena.

Acordo firmado judicialmente entre clube e sindicato. invalidade.

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Exceção de Impedimento

Chamamento ao processo

Petição de Vista do Inquérito Policial

Petição de Vista do Inquérito Policial.

Férias. Pagamento em Dobro

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Pedido de Extinção das Obrigações

Declaração de Extinção das Obrigações no processo de Insolvência Civil.

Competência da Justiça do Trabalho. Regime Celetista

Recurso de Revista.

Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em CCB

Agravo de Instrumento.

PETIÇÃO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL

Peticionamento por Oposição ao Julgamento Virtual

Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital

O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é possível fazer novas exigências a não ser as previamente admitidas