Estado é condenado a pagar bolsa estudo de candidato

O candidato será ressarcido em mais de R$ 3 mil reais referentes à bolsa de estudos que deve ser paga aos estudantes que participam do curso

Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.

Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.

Explosão de bueiros: Justiça homologa acordo entre MP e Light

A multa de R$ 100 mil por cada bueiro que vier a explodir só começa a valer após a publicação da decisão no Diário Oficial

Estado é condenado a fornecer medicamento

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Intervenção de terceiros. Repercussão do fato sobre eventual direito do assistente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Protesto de cheque. Legitimidade.

Subsistência da possibilidade de cobrança através de ação monitória. Prescrição quinquenal.

Pedidos para participação em concurso vencido são negados

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

Tribunal simplifica linguagem jurídica na consulta a processos

Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso

O MP "carece de legitimidade para recorrer quanto aos temas relativos aos descontos previdenciários e fiscais, ante a expressa vedação constitucional (artigo 129, IX)", afirmou a relatora.

Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas aderiu ao convênio de cooperação institucional celebrado entre o CNJ e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de assegurar ao Judiciário acesso às informações contidas nos cadastros dos clientes do Sistema Financeiro Nacional.

5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Lei nº 09.693, de 27 de Julho de 1998. (DOU 28.07.98)

Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.