Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

É crime fazer o devedor passar vergonha

Reforma universitária do governo prevê fim do vestibular e ciclo básico no ensino superior

BRASÍLIA - Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, o jornal "O Globo" informa sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a reforma universitária.

Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara

Dancinha motivacional gera indenização a gerente do supermercado BomPreço

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR

O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal.

Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

Taxa anual cobrada foi de 706,42%.

Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva

Ele queria receber indenização por prestar serviço além de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado.

TJ-RJ nega recurso de agente que disse que "juiz não é Deus"

Em 2011, Luciana parou o juiz João Carlos de Souza Corrêa numa blitz da Lei Seca. A 3ª vice-presidência não admitiu os recursos que ela pretendia propor

Condenado por estuprar enteada não consegue absolvição

O padrasto alegou ausência de provas para condenação

Descontos das mensalidades escolares. Indenização.

SPC. Danos morais.

Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.

Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.

Recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem.

Danos material e moral reconhecidos nas instâncias ordinárias. Dano estético autônomo. Direito à reparação. Recurso provido.

Despedida por justa causa. Adulteração de atestado médico.

Validade. Honorários advocatícios.

Desvio de verba enseja perda de cargo e condenação de assessor legislativo

Tribunal condenou o secretário executivo da Câmara de Vereadores e dois proprietários de uma empresa pela prática de crime de desvio de verba pública