Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Troca de partido provocará perda do mandato

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

120 novos servidores tomam posse hoje

Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Congonhinhas; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça despeja adolescente deficiente mental de abrigo em Santa Catarina

Além de ser soropositivo, o menino de 17 anos é cego, mudo e paralítico. Foi abandonado pela mãe e, pela doença, não teve chances de adoção

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.