TJMG condena seguradora a indenizar

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Transportadora indeniza por acidente

Compra via internet acaba na Justiça

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Negligência de operadora de celular gera indenização

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Pagamento das custas deve observar prazo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

IRPF – ABEX: Oportunidade de Atualização de Investimentos no Exterior

A Lei 14.754/2023 modificou tributação em investimentos no exterior e fundos exclusivos. Destaque para Atualização de Bens no Exterior na DIRPF 2024, gerando economia tributária.

Trabalho degradante: usina no Paraná é condenada em R$ 1 milhão

A defesa apresentou acórdãos que continham situações ligadas à utilização de mão de obra em condições análogas às de escravo, por considerá-las muito mais graves do que ?as supostas ofensas? alegadas pelo Ministério Público

Tributário. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Base de cálculo. Área total do imóvel.

Apelação e remessa obrigatória não providas.