Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base

O adicional de risco deve ser calculado sobre o salário pactuado e não sobre a remuneração total do empregado.

Corrupção em condomínios: o prejuízo oculto para os moradores

Quando o assunto é corrupção, normalmente associamos o tema à política. Mas essa prática está presente em diversas esferas, inclusive, nos condomínios.

Incorporação de gratificações e revisão administrativa

Por Bruno Sá Freire Martins.

Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília

A empresa não foi representada na negociação.

Corte Especial confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí

A Decisão foi unânime.

Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A decisão foi unânime.

Negado recurso em Habeas Corpus para vereador que alegava ausência de cela especial

A decisão foi unânime.

Empresa concessionária de Energia Elétrica. Terceirização. Atividade-fim

Ilicitude. Administração Pública tomadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária

Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública

O relator considerou injustificável manter empregados diretos prestando os mesmos serviços dos terceirizados e ?conferindo-lhes tratamento desigual?

Conab deve pagar promoções retroativas a demitidos no Governo Collor

TST acolheu recurso do MP e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais de 2.500 ex-empregados da Conab que foram demitidos durante o Governo Collor

TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac

Segundo o ministro, a alteração unilateral da vantagem anteriormente concedida, claramente menos favorável ao trabalhador, configura alteração contratual ilícita, porque prejudicial ao empregado

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.