Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Abordagem indevida gera indenização

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Loterias são reguladas pela União

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário