Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.

Processual civil. Resp. Mandado de segurança. Apelação. Termo inicial. Prazo. Intimação pessoal do procurador.

Recurso Especial conhecido e provido.

Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações

A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do desembargador federal Fagundes de Deus, que não é razoável preterir, no certame, candidata aprovada para professora assistente do curso de administração da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que atendeu integralmente às normas do edital.

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente

de cumprimento da sentença, ele não permitiu que esse profissional exigisse os valores devidos em

Jornal deve excluir foto de enfermeira associada ao coronavírus de site e redes sociais

paciente no DF está isolada”, fez parecer que a requerente é a profissional a que se refere a matéria.

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos

Policiais processados não podem ser promovidos

, nos quais está sendo imputada a prática de múltiplos crimes, não pode ser considerado apto à ascensão profissional que almeja.

PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança

Igreja alega que o profissional apenas prestou serviços eventuais em seus dias de folga, sem

Deputado pede divisão de medida provisória sobre atividades de médicos residentes

treinamento em serviço de sessenta horas semanais, filia o profissional ao Regime Geral de Previdência Social e estabelece outras garantias

Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa

O dever de o Estado garantir a seus cidadãos o direito à vida e à saúde não se confunde com direito

Em busca do tempo perdido e o Direito Educacional no Brasil

A obra "Em busca do Tempo Perdido" é grande projeto narrativo que destrincha a vida do autor Marcel

Corte irá debater constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio

Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.