Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Empregada com varizes não ganha dano moral

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias