Recurso de Revista. Contrato Nulo. Horas Extras

Fazenda Pública.

Homem que agrediu a filha por briga com a irmã é condenado com base na Lei Maria da Penha

A pena foi fixada em três meses de detenção, no regime aberto

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista.

Demissão de empregado em período eleitoral

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado do escritório Vinhas Advogados. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos

O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.

Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.

Recurso de revista da reclamada.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Questões de Direito Civil

Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009

Alterações na lei de estrangeiros em Portugal

Por Fernando Dizero Senise.

Júri de Brazlândia condena casal de irmãos por homicídio qualificado

O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial

Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara

Ao julgar negar seguimento a MS impetrado por deputados, o ministro Lewandowski explicou que não cabe ao Judiciário intervir em questões referentes à ordenação dos trabalhos parlamentares.