Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Mandado de Segurança

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Noções Preliminares de Processo Civil - da Tutela Antecipada

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Negativação SPC - Novação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes?

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva. E-mail para contato: [email protected]

Expectativa de vida no país sobe para 76,6 anos, a maior já registrada

Dados do IBGE indicam que mortalidade infantil volta a cair

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado

Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio

Agronegócio impulsiona economia brasileira, abastece mercado interno e exportações.

Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação de risco pela seguradora, nos termos do artigo 757 do Código Civil.

Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias

Prevaleceu o entendimento do ministro Humberto Martins, confirmando sua decisão de junho de 2022.