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Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

A Partilha Errada

Ricardo Corrêa - Advogado

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

A filmagem consentida pelo adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica

Por Denis Caramigo Ventura.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Acusado de matar rival e ferir ex-companheira é condenado em Taguatinga.

Sentença Penal

Lula: em poucos dias teremos uma solução definitiva entre EUA e Brasil

Em tom otimista, presidente disse que espera um acordo de qualidade

O Papel do Tribunal Penal Internacional como Instância Jurisdicional de Crimes de Lesa-humanidade

O escopo do presente é analisar o papel do TPI como instância jurisdicional de crimes de lesa-humanidade.

A solidariedade e a pandemia

O texto fala sobre a solidariedade em tempos de pandemia.

Joaquim Barbosa e a marcha da sensatez

A história, na verdade, é pródiga em mais exemplos de insensatez

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Reforma Tributária: o pacote do Senador Eduardo Braga e a devastação iminente do agro e da economia

Relatório da reforma tributária (PLP 108/2024) pode gerar insegurança jurídica e custos ao agronegócio, prejudicando investimentos e preços ao consumidor

25 trabalhadores são resgatados em situação precária em fazenda de café na região de Encruzilhada, Sudoeste da Bahia

DPU atuou na operação junto com auditores fiscais do MTE e membros do MPT, SJDH, PF e PM-BA.

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional

Juiz julgou procedente pedido de reintegração do trabalhador, entendendo estarem presentes no caso os requisitos para o reconhecimento da estabilidade convencional

Partilha desproporcional em separação é nula mesmo que bens bastem para subsistência

? A descoberta de uma relação extraconjugal, com filho, num casamento de tantos anos retira da pessoa a serenidade necessária para decidir sobre as relações patrimoniais decorrentes da separação?, afirma ministra

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante

Não resta dúvida de que cabe ao Delegado de Polícia a análise completa da existência de uma infração penal com todos os seus elementos e não somente a perfunctória verificação da tipicidade formal para a deliberação da lavratura ou, mesmo após esta, da custódia de um cidadão