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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:40

Câmara determina que veículo apreendido seja restituído ao proprietário

O veículo havia sido apreendido por policiais rodoviários sob suspeita de adulteração de sinais identificadores
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:40

Bloqueio indevido de linha telefônica é motivo de indenização por danos morais

A operadora TIM irá indenizar moralmente em R$ 1,5 mil reais o cliente que teve sua linha telefônica móvel bloqueada por oito dias
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:25

Dano moral. Revista visual de bolsas e sacolas.

Recurso de revista.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:30

Justiça nega pedido de transferência de Elize Matsunaga para presídio em Itapevi

A acusada, confessa do crime cometido contra o marido, pretendia ser transferida para o presídio em que ficou recolhida logo após cometer o crime
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:25

Processo civil. Prova. Pedido. Apreciação. Momento. Suspensão do processo.

Oitiva de testemunha por carta rogatória requerida antes do saneamento.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:25

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:05

Liminar determina que nome de cliente seja retirado do SPC

Claro deverá retirar o nome de um consumidor do cadastro de proteção ao crédito. O nome do cliente foi inscrito em razão de uma cobrança indevida de R$ 107,85 reais
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:20

Extinta ação contra diretor do Zoológico

Ficou comprovado que as irregularidades apontadas na denúncia ocorreram antes do acusado assumir a direção do parque, em 2006
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:30

Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório

Foi concluído que, se valor for inferior a mil unidades de referência, o juízo deve determinar o arquivamento do feito
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:50

Agressor de equipes de TV faz acordo para prestar serviços comunitários e evita processo

Jovem que agrediu equipes de TV tentando impedir a divulgação da matéria foi condenado a prestar serviços comunitários por um período de 80 horas
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 19:00

Comportamento de jovem traquinas impede indenização por danos morais

Justiça negou indenização ao jovem que foi expulso de transporte coletivo destinado a uma excursão escolar por conta de comportamento inadequado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:05

Juizados especiais cíveis. Princípio da livre associação. Desfiliação.

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:30

MPF/MA propôs ações criminal e de improbidade contra o ex-prefeito de Cândido Mendes

Ex-prefeito deixou de prestar contas do repasse de 150 mil reais provenientes do FNS
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:25

Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.

Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:30

Negada promoção a PM réu em processo penal

Soldado não consegue promoção para ser Cabo por ser acusado de praticar um crime em ação penal
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:00

12ª Turma: adesão ao PDV libera empregador apenas em relação às parcelas lançadas no TRCT

A maior preocupação é com a violação dos direitos dos trabalhadores e com o equilíbrio da relação entre empregado e empregador
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:10

MPF/MA e UFMA firmam acordo que propõe novas regras para seletivo de vagas ociosas

Pelo TAC, só em 2013 o seletivo utilizará os resultados obtidos no Enem
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:00

CAOP disponibiliza orientação preventiva na área da infância e juventude

Objetivo é a prevenção contra as infrações praticadas por jovens durante as comemorações de Carnaval
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:00

Justiça absolve policiais acusados de supressão de documento

Policiais, denunciados por ocultar lista de propina para benefício próprio, conseguem absolvição pelo Tribunal

Exibindo resultado de 2861 até 2880 de um total de 43636

O veículo havia sido apreendido por policiais rodoviários sob suspeita de adulteração de sinais identificadores

A operadora TIM irá indenizar moralmente em R$ 1,5 mil reais o cliente que teve sua linha telefônica móvel bloqueada por oito dias

Recurso de revista.

A acusada, confessa do crime cometido contra o marido, pretendia ser transferida para o presídio em que ficou recolhida logo após cometer o crime

Oitiva de testemunha por carta rogatória requerida antes do saneamento.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.

Claro deverá retirar o nome de um consumidor do cadastro de proteção ao crédito. O nome do cliente foi inscrito em razão de uma cobrança indevida de R$ 107,85 reais

Ficou comprovado que as irregularidades apontadas na denúncia ocorreram antes do acusado assumir a direção do parque, em 2006

Foi concluído que, se valor for inferior a mil unidades de referência, o juízo deve determinar o arquivamento do feito

Jovem que agrediu equipes de TV tentando impedir a divulgação da matéria foi condenado a prestar serviços comunitários por um período de 80 horas

Justiça negou indenização ao jovem que foi expulso de transporte coletivo destinado a uma excursão escolar por conta de comportamento inadequado

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.

Ex-prefeito deixou de prestar contas do repasse de 150 mil reais provenientes do FNS

Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.

Soldado não consegue promoção para ser Cabo por ser acusado de praticar um crime em ação penal

A maior preocupação é com a violação dos direitos dos trabalhadores e com o equilíbrio da relação entre empregado e empregador

Pelo TAC, só em 2013 o seletivo utilizará os resultados obtidos no Enem

Objetivo é a prevenção contra as infrações praticadas por jovens durante as comemorações de Carnaval

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.

Policiais, denunciados por ocultar lista de propina para benefício próprio, conseguem absolvição pelo Tribunal

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