Cargo de oficial de justiça é aceito como atividade jurídica

Uma candidata a uma vaga no concurso público para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto.

1ª Turma nega suspensão de ação penal a empresário acusado de estelionato pela Internet

Por unanimidade, os ministros indeferiram o Habeas Corpus (HC 97413) impetrado pela defesa.

Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Concorrendo com o amor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Novas regras para sociedades limitadas restringem participação de sócios minoritários em decisões

Por Claudio Miranda.

Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar

A empresa ré foi condenada a cancelar as cobranças no horário de expediente da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.

Contrato de Cessão de Direitos Autorais com Caráter de Edição

Importantíssima decisão da Justiça devolve a administração das obras a Roberto e Erasmo Carlos.

Direito Autoral e sua luta pela sobrevivência

Medidas que estão sendo tomadas nem sempre em favor dos autores.

STJ reduz dano moral por erro médico que causou tetraplegia em bebê

Indenização caiu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil por genitor.

Empresa de engenharia deverá ressarcir cliente por atraso na entrega de imóvel

Cabe recurso da sentença.

Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência

Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar. 

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Proteção à maternidade.

Walmart deve indenizar funcionária por filmagem em vestiário feminino

Indenização foi fixada em R$ 40 mil

Julgamento extra petita.

Expedição de ofício para que o substituído do presente processo fosse habilitado como substituído em outro processo coletivo.