Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:44

Cervejaria em Teresópolis compromete-se com o MPRJ a reabilitar e revigorar aves silvestres

A ampliação da cervejaria acabou por demandar a necessidade de aumento no volume de água sendo necessária a aquisição de uma fazenda e seu posterior reflorestamento, de forma a garantir a produção perene de seus mananciais hídricos
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:17

Recebimento de valor incontroverso é autorizado

Sobre a posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato, que é o próprio veículo
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:59

MPT perde prazo para ajuizar ação rescisória

O TST considerou que a ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho capixaba, contra acordos firmados em reclamações trabalhistas entre a empresa Saulo Transportes e ex-empregados, foi apresentada fora do prazo legal
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:51

TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE

Ex-militar teria fraturado a perna em acidente de carro. Após passar por operação em hospital do exército, submeteu-se a avaliação particular que constatou presença de corpo metálico estranho em sua tíbia. Indenização será de R$ 15 mil
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:07

Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu

O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos por empresas afeta diretamente sua soberania pois violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:37

Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial

Negada indenização de ex-funcionéria de caixa bancário portadora de problemas no sistema nervoso e dores musculares que alegou doença profissional
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:06

Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás

Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:04

STJ suspende concorrência pública destinada à reforma e ampliação do Estádio Castelão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da concorrência pública destinada à reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio Governador Plácido Castelo, mais conhecido como Castelão, localizado na capital cearense.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 15:16

Diarista que trabalhava dois dias por semana não consegue vínculo empregatício

O magistrado avalia que essa flexibilidade é conveniente para a trabalhadora, pois, não mantendo um vínculo estável e permanente com um único empregador, a profissional pode beneficiar-se de variadas fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 16:08

Acidente de moto gera indenização

O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:56

Maranhão sediará Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário

Magistrados e servidores do Judiciário de todo o Brasil poderão participar, de 18 a 20 de agosto, do Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Conecjus), promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Fórum Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:23

Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho

Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:25

OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente

Ainda segundo a OAB, nem o Ministério Público e o próprio diretor do Depen negam a existência dos sistemas de gravação, inexistindo, logo, sigilo das comunicações entre preso e seus advogados.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:30

STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo

Márcio e outros sócios entraram com ação para anular o empréstimo feito por Gilberto, no Banco do Brasil, e liberar os imóveis dados em garantia.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Réu condenado pela prática do delito previsto no artigo 311 do Código de Trânsito.

Recurso não provido.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:40

PGE opina por multa a Lula, Dilma, Paulo Pereira e Força Sindical

Os pareceres são relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM).
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:51

Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais

Por ter deslocado funcionário para exercer a tarefa de poda de árvores ao lado de rede elétrica, que, em decorrência de acidente, veio a falecer, o Município de Borborema foi condenado por danos materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos morais, ao pagamento de cem salários-mínimos a cada uma. O acórdão foi proferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso do Município e manteve decisão anterior.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:04

STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal que interrompia a instalação do novo sistema de ar condicionado do Palácio do Planalto.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Receptação e extorsão qualificada.

Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.

Exibindo resultado de 4401 até 4420 de um total de 15456

A ampliação da cervejaria acabou por demandar a necessidade de aumento no volume de água sendo necessária a aquisição de uma fazenda e seu posterior reflorestamento, de forma a garantir a produção perene de seus mananciais hídricos

Sobre a posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato, que é o próprio veículo

O TST considerou que a ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho capixaba, contra acordos firmados em reclamações trabalhistas entre a empresa Saulo Transportes e ex-empregados, foi apresentada fora do prazo legal

Ex-militar teria fraturado a perna em acidente de carro. Após passar por operação em hospital do exército, submeteu-se a avaliação particular que constatou presença de corpo metálico estranho em sua tíbia. Indenização será de R$ 15 mil

O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos por empresas afeta diretamente sua soberania pois violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado

Negada indenização de ex-funcionéria de caixa bancário portadora de problemas no sistema nervoso e dores musculares que alegou doença profissional

Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da concorrência pública destinada à reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio Governador Plácido Castelo, mais conhecido como Castelão, localizado na capital cearense.

O magistrado avalia que essa flexibilidade é conveniente para a trabalhadora, pois, não mantendo um vínculo estável e permanente com um único empregador, a profissional pode beneficiar-se de variadas fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços.

O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais.

Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores.

Ainda segundo a OAB, nem o Ministério Público e o próprio diretor do Depen negam a existência dos sistemas de gravação, inexistindo, logo, sigilo das comunicações entre preso e seus advogados.

Márcio e outros sócios entraram com ação para anular o empréstimo feito por Gilberto, no Banco do Brasil, e liberar os imóveis dados em garantia.

Recurso não provido.

Os pareceres são relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM).

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal que interrompia a instalação do novo sistema de ar condicionado do Palácio do Planalto.

Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.

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