Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Veja o que fazer para peticionar eletronicamente

Demais procedimentos serão peticionados exclusivamente de forma eletrônica em 280 dias a contar da publicação da resolução

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.

Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

Começa em abril segunda fase do peticionamento eletrônico obrigatório no STJ

Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital

Execução fiscal de dívida ativa. Validade de petição inicial e certidões de dívida ativa reproduzidas eletronicamente.

Legitimidade da petição inicial e certidões de dívida ativa.

Admitida petição assinada por dois advogados

STJ admitiu uma petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro

Decisão obtida pela AGU atesta legalidade de sistema da Anvisa que gerencia movimentação de produtos controlados

Farmácias devem notificar eletronicamente a movimentação de medicamentos controlados a Anvisa.

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Supremo Tribunal Federal confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos

Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento. Em outubro, Corte

Comunicado nº 400/2013

eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância

Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.

Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração

O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado

STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil

documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um

Primeiro processo eletrônico do TJSP é julgado em menos de uma hora

magistrado a decidir um processo remetido eletronicamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.

Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais

do mecanismo absurdo de bloquear eletronicamente os seus relógios de ponto, os quais só aceitavam as

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

, tanto que, 83% dos processos judiciais de 2018 foram autuados eletronicamente, portanto, mesmo com

Recurso de revista da reclamada. Irregularidade de representação.

Peticionamento eletrônico. Assinatura digital do próprio outorgado.