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  • Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:45

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

    Furto de veículo. Posto de gasolina e lavagem automotiva. Entrega das chaves para o meliante. Dever de guarda e vigilâcia. Falha.

  • Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:38

    A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

    O presente trabalho vem expor sobre as dificuldades que a maioria da população enfrenta ao pleitear um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades ferem o direito de acesso à justiça que é garantia de todos. Nesse sentido, tal direito só se efetiva quando seu ingresso é satisfatório, e, na saída, seu direito pleiteado esteja garantido. Os problemas como linguagem jurídica complexa, falta de informação e conhecimento, morosidade, são notáveis entraves para alcançar o Poder Judiciário. É necessário refletir sobre as dificuldades enfrentadas para ter um acesso ao judiciário de forma plena e justa, considerando que esse direito é tão indispensável quanto os outros, para a harmonia da coletividade e para a garantia fundamental de exercer esse direito de forma eficaz.

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