Condenado homem que teria tentado matar cunhado na noite de Natal

Acao penal.

Mulher é condenada por um homicídio e uma tentativa

Acao penal

Governo reserva R$ 109 milhões para Embraer

O governo federal parece disposto a dar uma ?forcinha? para minimizar os efeitos da crise financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), turbinando a entidade com recursos orçamentários neste mês de março. Órgãos ligados à Defesa e a outras pastas empenharam (reservaram em orçamento) cerca de R$ 109,6 milhões, quase tudo em março, em favor da Embraer.

Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

TCU determina rescisão de convênio entre BNDES e empresa elaboradora de projetos

O tribunal concluiu que o convênio beneficia indevidamente a EBP, que tem acesso à expertise e à interlocução do BNDES junto a órgãos públicos,  pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos

Lei de Ação Civil Pública

Ecad é condenado a prestar contas de obras de compositor catarinense

Compositor afirma ser credor de quantias pecuniárias referentes aos direitos autorais sobre as execuções públicas de suas obras, valores estes que não lhe foram repassados

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação de súmula. Descabimento.

Prequestionamento. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Via inadequada.

Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual

STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento

Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas

condenou a prestar contas de movimentação no prazo de 48 horas, sob multa diária de mil reais

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

primeiro grau para o processamento da ação de prestação de contas

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.

Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas

cláusula de contratos em ação de prestação de contas de crédito em conta corrente

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Necessidade de forma mercantil. Ausência de rigor, se as contas são apresentadas de maneira

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas

A operadora inscreveu a empresa na Serasa, em razão de duas contas telefônicas que já haviam sido

Dilma sanciona decreto que altera regras para prestação de contas de ONGs

Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade

Gerente é condenado por saques em contas de clientes

Ele alterou, sem autorização a senha de vários clientes e efetuou 41 saques

Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica

Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas