Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

MPF/MT pede cumprimento de sentença para que Governo reassuma gestão de hospital

De acordo com o pedido, o Governo do Estado deve, também, deixar de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

STJ acolhe posição da AGU e mantém repasse de PIS/Cofins nas contas de energia elétrica

A AGU obteve no STJ decisão que reconhece a legitimidade da cobrança do PIS e Cofins nas faturas referentes aos serviços de energia elétrica.

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada

Decreto nº 8.244, de 23 de Maio de 2014

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

Decreto nº 7.594, de 31 Outubro de 2011

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Executivo da Odebrecht confessa ter repassado R$ 17 milhões em propinas ao PT por submarinos

O repasse teria ocorrida entre os anos de 2012 e 2013.

6ª VT de Campinas homologa acordos que permitem o repasse aos trabalhadores de cerca de 30 milhões

Os valores acordados beneficiaram milhares de trabalhadores e permitiram a arrecadação, para a União, de mais de R$ 400 mil a título de custas processuais, além dos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

Governo quer metas para agência reguladora

Projeto mantém a estabilidade de presidentes e diretores de entidades, mas propõe o controle do repasse de verbas.

Contratos Eletrônicos

Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional. Vitória/ES.

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso

MP facilita repasse de verbas contra calamidades

Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.

CEF e União deverão fiscalizar aplicação de verbas federais

federados ou entidades privadas, através de convênios ou contratos de repasse.

Justiça determina nulidade de cláusula de contrato bancário

Desembargador ressalta que o repasse ao consumidor de despesas com serviços administrativos

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro