Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de desconsideração da pessoa jurídica negado.

, quando não encontrados bens penhoráveis em nome dela. O patrimônio da própria empresa responde pelas dívidas tributarias - Art 135, III, do CTN.

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.

Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023

O evento será realizado de forma gratuita e trará detalhes sobre os principais impactos das alterações do Governo Federal.

Administração pública. Omissão na fiscalização do contrato com a empresa contratada.

Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova.

Discussão sobre dejetos caninos acaba em briga e indenização

Os réus deverão indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por agredir fisicamente um vizinho após uma discussão em razão de dejetos caninos

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (25 a 29 de Julho de 2016)

Varig. Sucessão. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Após tumultuar baile, agricultor recebe soco mas não leva indenização

Testemunhas afirmaram que o agricultor estava importunando os participantes da festa

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

Fecomércio MG realiza ação em apoio a projeto de lei estadual que diminui penalidades tributárias

De acordo com a entidade, o PL nº 1.761/2020 visa garantir equilíbrio e razoabilidade ao sistema tributário mineiro.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

Questões tributárias atuais na indústria de óleo e gás é tema de seminário

No dia 9 de março, será sediado no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), seminário com os autores do livro "Questões Tributárias Atuais na indústria de Óleo e Gás".

Indústria têxtil é multada por descumprimento reiterado de deveres trabalhistas

Sanções aplicadas pelas autoridades administrativas não foram suficientes para impedir a conduta repetida e continuada da empresa

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas

TRT-MG rejeitou o recurso da instituição de ensino e a condenou ao pagamento das diferenças de FGTS a uma professora

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Denunciação da lide.

Mudança de titularidade de cartório extrajudicial. Sucessão trabalhista.

Simples Nacional não é tão simples para cervejarias artesanais

Curso da Abracerva sobre "Substituição Tributária" também aborda funcionamento do ICMS-ST no Simples Nacional, indicando melhores práticas para ciganos, distribuidores e varejistas.

Produtividade para o profissional do direito

Jurid Web | É uma plataforma criada por juristas para facilitar a consulta e pesquisa de textos jurídicos.