Complexidade de ação justifica prazo dilatado sem constrangimento ilegal

Acusado teve sua argumentação invalida a respeito de excesso de prazo para o julgamento

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

O Plenário do STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Prazo Quinquenal.

TJMT determina convocação de candidata

Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame

Reclamação. Descumprimento de decisão em mandado de segurança. Estabelecimento de prazo para fornecimento de medicamentos. Atraso não justificado.

Trata-se de Reclamação ajuizada por José Nobre Malfado, nos autos qualificado, em face de suposto descumprimento de decisão do Desembargador João Rebouças, proferido nos autos de Mandado de Segurança, impetrado em face de ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.

Negada liberdade para acusado de participar de aborto

Acusado de participar de um aborto, que resultou em morte da vítima, e ocultação de cadáver alega constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo

HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

DILAÇÃO DE PRAZO

Dilação de Prazo.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

DILAÇÃO DE PRAZO. NCPC

Petição para Dilação de Prazo