Sentença arbitral estrangeira. Homologação.

Regularidade do procedimento arbitral.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento

A decisão é da Terceira Turma.

Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

A possibilidade desse tipo de penhora foi reconhecida pela Terceira Turma.

Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa do casal e, na ação, expôs os vícios do procedimento

Aplicabilidade de Medidas Cautelares no Juízo Arbitral

Christian de Santana Sader - Advogado militante na área Empresarial.

Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial

A decisão é da terceira Turma.

Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento

A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Arbitragem esportiva e casos emblemáticos, aspectos legais e cenário no Brasil, é tema de aula do especialista André Sica

Confira porque procedimento arbitral caracterizado pela rapidez e profundo conhecimento técnico dos

União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal

legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

A controvérsia analisada teve origem em ação de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral na

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro

Trabalhador havia sido contratado por Orgão, mas após ficar tetraplégico em acidente o contrato foi rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira

Direito processual civil. Arbitragem. Medida cautelar. Competência.

Juízo arbitral não constituído.

Sentença Estrangeira Arbitral. Homologação

Apresentação dos documentos indispensáveis segundo a legislação de regência. 

Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação

É entendida como nacional a sentença baseada em laudo arbitral proferido dentro do território