TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança

A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no

Mantida condenação de ex-prefeito e instituto por improbidade

Motivo foi a constatação de superfaturamento na contratação de serviços médicos para plantões nos prontos-socorros municipais

Prestação de serviços a pessoa jurídica.

Inexistência de relação de emprego.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.

Agravo de instrumento. Auto de infração. Nulidade.

A Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não estavam presentes os requisitos configuradores da relação de emprego, o que a levou à anulação da autuação fiscal. Ofensa a dispositivos de lei não configurada.Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Dano moral. Caracterização. Indenização.

Anotação na carteira de trabalho de faltas ao serviço justificadas por atestados médicos.

Decisão monocrática. Seguros. Ação ordinária. Plano de saúde. Pedido de autorização para realização de cirurgia em cidade fora da cobertura do plano de saúde aderido.

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Justiça condena três médicos acusados de homicídios

Eles foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980

Competência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.

Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação

Para o colegiado, a lei que estabeleceu o programa deixou expresso que não havia garantia quanto à continuidade do vínculo de trabalho para os profissionais estrangeiros.

Justiça condena três médicos acusados de homicídios

Eles foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980

Exames de saúde. Divulgação de resultados. Ambiente de trabalho.

Agravo de instrumento. Compensação por danos morais.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

A decisão foi unânime.

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.

Conflito de competência. Municipio de Porto Alegre. Autor.

Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.