OAB já havia alertado secretário sobre vídeo no caso de escrivã

Governador considerou que o vazamento do vídeo na internet era "grave"

Comissão obriga empresa a informar riscos de atividades por escrito

O Projeto de Lei 7215/10

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.

Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Decisão acerca da indenização por dano moral

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante

Texto insere medidas na Lei Maria da Penha.

Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro

Seguradora fazia cobrança de seguros na fatura de telefone de consumidores, sem as respectivas autorizações.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.