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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 10:45
Advogado alerta para riscos de nulidades processuais no uso do software Cellebrite
Polícia de SP usa Cellebrite para extrair dados de celulares e computadores no caso Adalberto Amarílio, com atenção à cadeia de custódia
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2025 - 10:19
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
O governador de SP propõe regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo novos direitos aos policiais civis e aposentados
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2025 - 13:45
Plano deve fornecer remédio à testemunha de Jeová que recusou transfusão
Justiça de SP determina que plano de saúde forneça medicamento alternativo a paciente testemunha de Jeová que recusou transfusão de sangue
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 11:01
Soldado da PM que jogou entregador de ponte é preso
Soldado da Polícia Militar é preso após jogar entregador de ponte em SP. Caso gera revolta e investigação por parte da polícia e do Ministério Público
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:14
Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina
Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 16:50
Nova decisão judicial evidencia a importância do conhecimento sobre os campos privativos da Administração
Pedido de cancelamento de registro no CRA-SP foi negado pela justiça, que reconheceu no objeto social da empresa atividades exclusivas da profissão.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 16:17
Cremesp solicita abertura de inquérito policial e remoção imediata de sites de venda de atestados e laudos médicos
titular do Departamento Estadual de Investigações Criminais de SP.
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Apoiadores Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:35
As empresas podem solicitar a carteira de vacinação da COVID-19 de seus funcionários e, na medida extrema, dispensá-los por justa causa? (Miglioli e Bianchi Advogados)
Por Luis Henrique Borrozzino, sócio do escritório Miglioli e Bianchi Advogados e membro efetivo da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 13:15
Governo de São Paulo prorroga quarentena no estado até 22 de abril
Medida entra em vigor a partir desta quarta (8). SP registra 275 mortes por coronavírus e 4.620 casos confirmados da doença.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:16
2ª Turma suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
Turma revoga condenação do TJ-SP por não haver nos autos circunstância judicial desfavorável e por ausência de envolvimento com crime organizado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:42
Auxiliar de cobrança que fraudou limite de honorário tem mantida justa causa
O entendimento é do juiz do Trabalho João Baptista Cilli Filho, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, ao julgar ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:38
SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora
O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:10
Juíza nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele seja interrogado novamente
Ação trata de suposta propina paga pela Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria instituto e uma cobertura em São Bernardo do Campo (SP)
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 15:10
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:42
Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado
Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:27
Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:09
Sérgio Moro começa a ouvir testemunhas de acusação em processo contra ex-presidente Lula
Audiências começam nesta segunda (21) e seguem até 25 de novembro. Ação envolve o caso da compra e reforma do triplex em Guarujá, em SP.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:42
Turma fixa indenização para jornalista da Infoglobo que fraturou perna em acidente de carro
O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:24
Ministro Dias Toffoli manda soltar Paulo Bernardo apontando 'constrangimento ilegal'
Na decisão, ministro do STF manteve inquérito na primeira instância de SP. Petista foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil, da PF.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 10:40
Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas
A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
