ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Processual civil. Mandado de segurança.

Inconstitucionalidade declarada pelo STF no julgamento da ADI nº 3453/DF.

Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional

O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.

Lei do ES que estabelece prazo máximo para atendimento de usuários de planos de saúde é constitucional

Em parecer na ADI 4.818, PGR opina pela improcedência da ação

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em Rondônia

ADI reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

OAB é admitida para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia

Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI questiona a constitucionalidade das

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Autoridade coatora só pode recorrer em mandado de segurança com assistência de advogado

O parecer se manifesta pela improcedência de ADI porque dispositivo questionado não dá margem à interpretação em sentido contrário

Pleno assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de câncer

ADI questionava medida que assegurou passagem gratuita aos portadores de câncer em ônibus de linha intermunicipal em todo o Estado

PSOL pede a suspensão do projeto de integração do Rio São Francisco

Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI.

PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).