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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:50
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:15
CEF é condenada a indenizar cidadã que teve nome indevidamente inscrito no SPC e na Serasa Experian
Turma acolheu o recurso da consumidora contra a decisão que havia indeferido seu pedido de indenização pela restrição indevida
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:30
Empresa é condenada a indenizar trabalhador homossexual demitido após sofrer discriminação
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais em razão da empresa não combater a discriminação que este sofreu por ser um travesti
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 19:00
Check-list demissional não gera indenização por dano moral
Volkswagen não terá que indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o trabalhador que era obrigado a comparecer a vários setores da empresa para levantamento de pendências
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:40
Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas
TRT-MG rejeitou o recurso da instituição de ensino e a condenou ao pagamento das diferenças de FGTS a uma professora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:25
Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.
Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:50
Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral
Trabalhadora teve seu dedo perfurado por agulha, possivelmente infectada, em hispital e será indenizada em R$ 7 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:40
Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
Empresa agiu de forma discriminatória demitindo grevistas e deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:56
Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011
Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:24
Banco é condenado a indenizar trabalhador que era obrigado a transportar valores
Na Justiça do Trabalho, em ação contra o banco, pediu, entre outros, indenização por danos morais por transporte de valores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:08
Prescrição. Indenização. Dano moral.
Doença profissional. Quantum arbitrado.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:21
Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral
A empregadora deveria ter observado as normas de proteção no meio ambiente de trabalho, visando, antes de tudo, à prevenção do acidente e não à reparação dos danos por ele causados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:28
Recurso especial. Dever de indenizar. Dano à imagem.
Inclusão indevida de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos morais. Nota publicada em jornal.
Ofensa configurada. Obrigação de compensar. Pedido de minoração do quantum compensatório. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:50
Supermercado terá que indenizar mãe de entregador que morreu em acidente com moto
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve condenação por danos morais no valor de R$ 70 mil imposta a um supermercado de Peruíbe, no litoral paulista.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 10:36
Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente
A Empresa de Serviços Hospitalares Ltda, conhecida como Hospital Brasília, foi condenada a indenizar por danos morais e materiais uma ex-paciente que sofreu dores durante três anos em razão de erro médico durante o atendimento.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 15:42
TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal
Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram um recurso ordinário de uma reclamante que pleiteava o reconhecimento de seu direito à indenização decorrente de doença de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:54
Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de pressupostos para o acolhimento.
Jurisdição prestada nos limites das questões deduzidas. Desprovimento dos embargos.
